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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 95.400,00

Autor

JESSICA BEATRIZ PAIVA GONCALVES SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 95.400,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JESSICA BEATRIZ PAIVA GONCALVES SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS LUCAS SANTOS SILVACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ NABARRO em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTOCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ NABARRO em 08/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 13.836,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO BALDAN COSTA NEVESCPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· CPF 484.***.***-36

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 20.111,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.644,75

Autor

ANDRE REBOUCAS PAGELCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REBOUCAS PAGEL

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Autor:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Reu:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE REBOUCAS PAGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA BEATRIZ NABARRO - SP454847, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO - SP405590 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico que, nesta data, juntei aos presentes autos o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s), na modalidade TRANSFERÊNCIA,... (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS ROSA BRAZ JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Reu:

JÉSSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 39.731,85

Autor

ALFREDO ARTUR PINHEIRO JUNIORCPF

ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIROCPF

EDUARDO DE ALVARENGA DANTAS PINHEIROCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ARTUR PINHEIRO JUNIOR

ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO

EDUARDO DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

DANIEL AUGUSTO BALTIERICPF

MARCELA PEREIRA BOERCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Robson Ferreira de Carvalho (OAB 405590/SP), Jéssica Beatriz Nabarro (OAB 454847/SP) Processo 1014845-88.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Augusto Baltieri, Marcela Pereira Boer - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do depósito efetuado e da concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Daniel Augusto Baltieri e Marcela Pereira Bo... (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCIS APARECIDA CELSO DE CAMPOSCPF

ISABELLA DE CAMPOSCPF

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

DECOLAR.COM LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Autor:

JESSICA BEATRIZ NABARRO· OAB SP 454847· CPF 484.***.***-36

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ· OAB SP 418372· CPF 430.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Robson Ferreira de Carvalho (OAB 405590/SP), Jéssica Beatriz Nabarro (OAB 454847/SP) Processo 1010482-58.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francis Aparecida Celso de Campos, Isabella de Campos - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A, DECOLAR.COM LTDA - Embargos de declaração a fls. 210/212: Pretende o embargante a reforma da s... (24/04/2025)

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