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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SILVA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 038674

Autor:

JOSE SILVA LIMA· OAB CE 036260· CPF 649.***.***-87

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 054079· CPF 035.***.***-07

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 013167· CPF 458.***.***-04

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA VIEIRA· OAB CE 038674

Reu:

JOSE SILVA LIMA· OAB CE 036260· CPF 649.***.***-87

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 054079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159994007 (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA DINA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS

Reu

PETERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS

Reu

PETERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DINA CAVALCANTE DOS SANTOS Executado: BANCO BMG S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A certidão acostada ao ID 159323003 atestou o envio à Caixa Econômica Federal do alvará judicial acostado ao ID 158049359, expedido em favor da parte exequente. Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civi... (19/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARACNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 18.874,03

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173457712 (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 18.874,03

Autor

FERNANDO MOURA DE CASTROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOURA DE CASTRO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SABRINA KELLY FERREIRA DE MOURA· OAB PE 65432· CPF 706.***.***-73

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOURA DE CASTRO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SABRINA KELLY FERREIRA DE MOURA· OAB PE 65432· CPF 706.***.***-73

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM MARGEM CONSIGNÁVEL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR CONTRATAÇÃO. CONTRATOS COM ASSINATURA DIGITAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, GEOLOCALIZAÇÃO, BIOMETRIA FACIAL, ID DE SESSÃO, DATA E HORÁRIO, LOGS. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGU... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 20.263,34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186384532 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOALICE DE SOUSA MACIELCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOALICE DE SOUSA MACIELCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOALICE DE SOUSA MACIELCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOALICE DE SOUSA MACIEL Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Desembargador João Firmino, nº 360, Montese - CEP 60425-560. Processo nº: 3002114-31.2024.8.06.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadast... (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 14.400,00

Autor

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Reu

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACPF

Advogados

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 14.400,00

Autor

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Reu

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAQUEL LOPES DE LIMA· CPF 077.***.***-29

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· OAB CE 16271· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Reu

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACPF

Advogados

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 29.310,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 29.310,06

Autor

JOELSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

NG3 FORTALEZA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRA· CPF 080.***.***-55

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28889507 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

MAYARA BRITO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Autor:

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB CE 54847

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB CE 54847

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

MAYARA BRITO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Autor:

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB CE 54847

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

MILENA KEVELY DE CASTRO OLIVEIRA· OAB CE 54847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: NG3 FORTALEZA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3002072-15.2024.8.06.0004 JOELSON ANDRADE DOS SANTOS Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, incisos I, alínea a, II... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 30.320,00

Autor

HELANO MARCIO VIEIRA RANGELCPF

ANA CELIA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184204167 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA DA SILVA MACEDO

HELANO MARCIO VIEIRA RANGELCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GESSE PRESLEY DA SILVA PEREIRACPF

Reu

THOMAS RIBEIRO DE SALESCNPJ

Outros

THIAGO RIBEIRO· OAB CE 42768· CPF 017.***.***-30

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

NARCELIO GONCALVES DANTAS JUNIOR· OAB CE 51909· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE SILVA LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

ALANDSON MENDONCA RIBEIRO MEIRELES

KLEBER ARTUR CARRHA FERREIRA

CENTRO UNIVERSITARIO FAMETRO

Outros

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE SILVA LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE SILVA LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA LIMA· OAB CE 36260· CPF 649.***.***-87

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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