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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUCAS SOARES E SILVA· CPF 059.***.***-88

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CRISTINA PEREIRA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA NETO· OAB MG 191679

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIANA DE SOUZA NETO· OAB MG 191679

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.592,00

Autor

DANIELLE FALCAOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

BARBARA GONIADIS LIMA· OAB RJ 239038· CPF 179.***.***-43

Reu:

SOFIA THEODORO RIBAS· OAB RJ 243319· CPF 152.***.***-42

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOISES DE AZEVEDO DE SOUZA

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 551 )

Advogados

Reu:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Reu:

FABIO DE SOUZA TOLISSANO· OAB RJ 164203· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 25.777,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

RIO SOLARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.290,00

Autor

BERNARDO GUSMAO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MD COLETA DE MATERIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Autor:

PATRICIA GUSMAO DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-25

Reu:

RICARDO PAZ DA COSTA· OAB RJ 74279· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 11.045,84

Autor

DAYANA LANES SEVERIANOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA LANES SEVERIANO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE PAULA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

COSTA MARCO VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA· OAB RJ 160667· CPF 114.***.***-63

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA· OAB RJ 160667· CPF 114.***.***-63

Reu:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 74.696,00

Autor

THIAGO NAGIB DIAS BARBOSACPF

Reu

REAL STATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OPPUS EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEMOS BARBOSA· OAB RJ 46393· CPF 391.***.***-82

Reu:

RAFAEL RIBEIRO SANTORO· OAB RJ 118994· CPF 081.***.***-90

Outros

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO· OAB RJ 106659· CPF 083.***.***-58

JULIANA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO· OAB RJ 186194· CPF 025.***.***-05

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO NAGIB DIAS BARBOSACPF

Reu

OPPUS EMPREENDIMENTOS

REAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO· OAB RJ 106659· CPF 083.***.***-58

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SANTORO· OAB RJ 118994· CPF 081.***.***-90

Autor:

JULIANA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO· OAB RJ 186194· CPF 025.***.***-05

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO· OAB RJ 106659· CPF 083.***.***-58

Reu:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Reu:

RAFAEL RIBEIRO SANTORO· OAB RJ 118994· CPF 081.***.***-90

Reu:

JULIANA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO· OAB RJ 186194· CPF 025.***.***-05

Reu:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o certificado às fls. retro e o disposto no Art. 921, § 2º, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IVAN LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 220915· CPF 101.***.***-57

Autor:

CINTIA ALMEIDA DE BARROS· OAB RJ 170075· CPF 056.***.***-33

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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