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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HILENY DOS ANJOS ARAUJO, JOSE AD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº.: 0009784-68.2022.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PE... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HILENY DOS ANJOS ARAUJOCPF

JOSE ADERLINDO MENDES CARVALHOCPF

DANNILSON BORGES TORRESCPF

JANAINA BAIA DOS SANTOSCPF

JESSICA TORRESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DA SILVA JANSEN· OAB AP 3269· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 8.985,53

Autor

PORTO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO HELIO TORRES CLEMENTINOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 846,01

Último movimento: Juntada de petição (14/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME

Reu

JOSUE MONTEIRO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.567,97

Autor

CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAGNA REJANE REGO SOUSACPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025 (29/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 4.790,59

Autor

PORTO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL SOARES DO NASCIMENTO FILHOCPF

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Reu:

JORGE RICARDO SOARES SANTOS· OAB PI 18359· CPF 001.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 2.142,40

Autor

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

ANNA VITORIA MONTEIRO CARDIAL 06026426396CNPJ

ANNA VITORIA MONTEIRO CARDIALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 11.749,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 11.749,87

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA LEAOCPF

RUTH DOS SANTOS SILVA CASTROCPF

Reu

MANOEL OLIVEIRA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA· OAB PI 25304· CPF 065.***.***-61

Reu:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Reu:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA LEAOCPF

Reu

MANOEL OLIVEIRA GALVAO

Advogados

Autor:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Autor:

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA· OAB PI 25304· CPF 065.***.***-61

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA· OAB PI 25304· CPF 065.***.***-61

Reu:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA LEAOCPF

Reu

MANOEL OLIVEIRA GALVAO

Advogados

Autor:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Autor:

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA· OAB PI 25304· CPF 065.***.***-61

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Reu:

MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA· OAB PI 25304· CPF 065.***.***-61

Reu:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA LEAO, RUTH DOS SANTOS SILVA CASTRO Advogado(s) do reclamante: LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA RECORRIDO: MANOEL OLIVEIRA GALVAO Advogado(s) do reclamado: MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA, MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO, JESSICA LUSTOSA TORRES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. FIANÇ... (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 20.752,79

Autor

PORTO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ERIKO VIEIRA DA ROCHACPF

JOSE FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA VIANA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALINE MARIA FERREIRA CUNHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDNA DE FREITAS VIANA· OAB PI 1165· CPF 066.***.***-20

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 11.032,50

Autor

PORTO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

AUCYRENE DE MOURA PACHECO EIRELI - MECNPJ

AUCYRENE DE MOURA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Autor:

JESSICA LUSTOSA TORRES· OAB PI 16922· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/04/2026)

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