JESSICA GOMES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 42.400,00

Autor

THAYNA SILVA COSTACPF

Reu

ESTETICA SEM AGULHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 013050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038204-76.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: THAYNA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 20.450,00

Autor

ELIZANGELA LIMA GAMACPF

Reu

THAYNA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA LIMA GAMA

Reu

THAYNA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 013050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA LIMA GAMA

Reu

THAYNA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 013050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028434-30.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZANGELA LIMA GAMA ADVOGADO(A): ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: THAYNA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civi... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA LIMA GAMA

Reu

THAYNA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 013050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028434-30.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZANGELA LIMA GAMA ADVOGADO(A): ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: THAYNA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civi... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA LIMA GAMA

Reu

THAYNA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA· OAB TO 9215· CPF 030.***.***-55

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 013050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028434-30.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZANGELA LIMA GAMA ADVOGADO(A): ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) RÉU: THAYNA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civi... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 13.830,11

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO CESCONETTO LTDACNPJ

MARINA ILIZETE TERRAS CESCONETTOCPF

TATIANA CRISTINA GRANERO PEREIRA CESCONETTOCPF

VAGNER TERRAS CESCONETTOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Reu:

JOSE PAULO GRANERO PEREIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-25

Outros

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0040965-61.2017.8.27.2729/TO RÉU: MARINA ILIZETE TERRAS CESCONETTO ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.588,83

Autor

EDINEI GONCALVES FORTALEZA NERESCPF

DEUSELIO GONCALVES FORTALEZA NERESCPF

FAGNO GONCALVES FORTALEZA NERESCPF

EDNA GONCALVES FORTALEZA NERESCPF

SEBASTIAO JUNIOR GOMES NERESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0054982-58.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0054982-58.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELANTE: EDSON PEREIRA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727) ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS. PRELIMINAR. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHA... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO· OAB TO 6727· CPF 991.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA BEATRIZ ALVES PEREIRACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

VALCY BARBOSA RIBEIRO· OAB TO 4871· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

LETICIA VITORIA ANDRADE DO AMARALCPF

Reu

MARIA CLARA TORRESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA ILIZETE TERRAS CESCONETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA ILIZETE TERRAS CESCONETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0007580-97.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0040965-61.2017.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MARINA ILIZETE TERRAS CESCONETTO ADVOGADO(A): JESSICA GOMES DOS SANTOS (OAB TO013050) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. PENSÃO POR MORTE. PRECLU... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 16.979,84

Autor

ARGEMIRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON MILHOMEM DA SILVA· OAB TO 12299· CPF 025.***.***-77

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 13 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

CAMILLY VITORIA FERREIRA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DE CAMPOS BELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Autor:

JESSICA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 13050· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (12/05/2026)

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