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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ARAUJO DA COSTACPF

Reu

MARY VIRGINIA FRANCA PAES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 143986· CPF 065.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB SP 375335· CPF 331.***.***-01

Autor:

PEDRO BOAVENTURA DE MORAES· CPF 455.***.***-47

Autor:

THAYANA CRISTINA DA COSTA FONTENELE· CPF 049.***.***-95

Autor:

JESSICA LIMA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ARAUJO DA COSTA

CARLOS ALBERTO PEREIRA

JESSICA LIMA DOS SANTOS

THAYANA CRISTINA DA COSTA FONTENELECPF

Reu

MARY VIRGINIA FRANCA PAESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LIMA DOS SANTOS· OAB GO 71476

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 143986· CPF 065.***.***-09

Autor:

THAYANA CRISTINA DA COSTA FONTENELE· OAB SP 516020

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB SP 375335· CPF 331.***.***-01

Autor:

PEDRO BOAVENTURA DE MORAES· OAB SP 435257· CPF 455.***.***-47

Reu:

JESSICA LIMA DOS SANTOS· OAB GO 71476

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 143986· CPF 065.***.***-09

Reu:

THAYANA CRISTINA DA COSTA FONTENELE· OAB SP 516020

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB SP 375335· CPF 331.***.***-01

Reu:

PEDRO BOAVENTURA DE MORAES· OAB SP 435257· CPF 455.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 24.240,00

Autor

GILBERTO JOSE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA LIMA DOS SANTOS

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB GO 41796

Outros

JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB GO 39271· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Certidão Expedida (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCIO CRISTIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANO DALLAGNOL· CPF 078.***.***-20

Outros

HELENA NICKEL· OAB PR 77152· CPF 914.***.***-91

CRISTIANO POTER· OAB PR 68402· CPF 905.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.068,80

Autor

JESSICA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA SONO E IMAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· OAB SE 9363· CPF 318.***.***-90

Reu:

VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA· OAB SE 11457· CPF 449.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA SONO E IMAGEMCNPJ

Último movimento: Remessa (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA LIMA DOS SANTOS

Reu

JOSE DA CONCEIÇÃO SOARES

Advogados

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 107.999,57

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MERCEARIA JLS LTDACNPJ

JESSICA LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusão (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

JESSICA LIMA DOS SANTOS

MERCEARIA JLS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2025 (28/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPMandado de Segurança Cível

DIREITO DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO AUGUSTO DA CRUZ

CRISTINA APARECIDA CANDIDO

DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKICPF

FELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVACPF

HIALE ALVES LIMACPF

+ 3 outros

Reu

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI· OAB RJ 239302· CPF 159.***.***-75

Autor:

GABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDA· OAB RJ 224804· CPF 166.***.***-04

Reu:

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI· OAB RJ 239302· CPF 159.***.***-75

Reu:

GABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDA· OAB RJ 224804· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 22.396,00

Autor

JESSICA DOS SANTOS LIMACPF

PAULO RODRIGO DE SOUZA RALHACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB RJ 180384· CPF 014.***.***-05

FABIANA BARBOSA MOTTA· OAB RJ 161389· CPF 054.***.***-85

JESSICA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 171895· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS LIMA

PAULO RODRIGO DE SOUZA RALHACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBOSA MOTTA· OAB RJ 161389· CPF 054.***.***-85

Autor:

REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB RJ 180384· CPF 014.***.***-05

Autor:

JESSICA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 171895· CPF 116.***.***-25

Autor:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Reu:

FABIANA BARBOSA MOTTA· OAB RJ 161389· CPF 054.***.***-85

Reu:

REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB RJ 180384· CPF 014.***.***-05

Reu:

JESSICA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 171895· CPF 116.***.***-25

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS LIMA

MARLON PAULINO MARQUESCPF

VERôNICA DOS SANTOS LIMA

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 368590· CPF 074.***.***-32

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO· OAB SP 368590· CPF 074.***.***-32

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicação (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 22.592,00

Autor

ROBERTA ALEXANDRA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JESSICA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 033137· CPF 148.***.***-70

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS LIMA

ROBERTA ALEXANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 033137· CPF 148.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 033137· CPF 148.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5020376-19.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ROBERTA ALEXANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍ... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DOS SANTOS LIMA

ROBERTA ALEXANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Autor:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 033137· CPF 148.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 033137· CPF 148.***.***-70

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