JESSICA MEDEIROS MONZANI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 173.694,50

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCIMAR BROMATTICPF

MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIROCPF

GINO DUOCPF

ENZO MEDEIROS MONZANICPF

CONRADO AZEREDO WILLCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ENZO MEDEIROS MONZANI em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 48.540,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

ENZO MEDEIROS MONZANICPF

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENEGAT· CPF 884.***.***-49

Autor:

GILBERTO LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA· CPF 249.***.***-72

Autor:

ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO· CPF 458.***.***-68

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

EDES FERREIRA DOS SANTOS CUNHA· CPF 466.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 3.004.224,88

Autor

FALLETTI ADVOGADOSCNPJ

IGC PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL SS LTDACNPJ

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

HLDC INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AUREATE ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENZO MEDEIROS MONZANICPF

CONRADO AZEREDO WILLCPF

Outros

FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO· OAB SP 235392· CPF 215.***.***-42

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO· OAB SP 209165

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUIZ KUBOTACPF

RENATO PINILHACPF

CARLOS EDUARDO REBOUCAS DI PIETROCPF

MARCIO PINHEIRO GUIMARAESCPF

ENZO MEDEIROS MONZANICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FABIANA ZANATTA VIANA· OAB SP 221614· CPF 296.***.***-21

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

Reu:

ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO· OAB SP 112335· CPF 165.***.***-84

Reu:

EDNA CLEMENTINA ANGELIERI ROCHA

Reu:

CELSO MOREIRA ROCHA· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE FONSECA LEME

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSOCPF

SIEMENS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA LEME· OAB SP 172666· CPF 275.***.***-58

Autor:

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO· OAB SP 182612· CPF 183.***.***-56

Autor:

ADRIANA DA SILVA ANDRADE· OAB BA 18683· CPF 797.***.***-34

Reu:

ANDRE FONSECA LEME· OAB SP 172666· CPF 275.***.***-58

Reu:

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO· OAB SP 182612· CPF 183.***.***-56

Reu:

ADRIANA DA SILVA ANDRADE· OAB BA 18683· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: SIEMENS LTDA e outros Advogado(s): ANDRE FONSECA LEME (OAB:SP172666-A), PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO (OAB:SP182612-A) DECISÃO recorrido: Apesar de a cessão ter ocorrido no início de 2006 e as reclamações, em sua maioria, serem a partir de 2007, a apelada Siemens Ltda reconhece, em petição de ID 9229508, que o uso legal da marca SIEMENS na fabricação de aparelhos telefônicos perdurou ape... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE FONSECA LEME

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSOCPF

SIEMENS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA LEME· OAB SP 172666· CPF 275.***.***-58

Autor:

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO· OAB SP 182612· CPF 183.***.***-56

Autor:

ADRIANA DA SILVA ANDRADE· OAB BA 18683· CPF 797.***.***-34

Reu:

ANDRE FONSECA LEME· OAB SP 172666· CPF 275.***.***-58

Reu:

PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO· OAB SP 182612· CPF 183.***.***-56

Reu:

ADRIANA DA SILVA ANDRADE· OAB BA 18683· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: SIEMENS LTDA e outros Advogado(s): ANDRE FONSECA LEME (OAB:SP172666-A), PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO (OAB:SP182612-A) DECISÃO recorrido: Apesar de a cessão ter ocorrido no início de 2006 e as reclamações, em sua maioria, serem a partir de 2007, a apelada Siemens Ltda reconhece, em petição de ID 9229508, que o uso legal da marca SIEMENS na fabricação de aparelhos telefônicos perdurou ape... (18/05/2026)

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