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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR VALENTIM AGUIAR

WELLINGTON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

WUDSON SOARES DOS SANTOS

LUCAS RUAN AZEVEDO RAMOSCPF

IGOR VALENTIM AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ROBSON AROUCHE GOMES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Autor:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 17658· CPF 493.***.***-68

Autor:

DARTANHAN LUIS REIS MENEZES· OAB MA 2998· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA MOREIRA RIBEIRO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA

10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA

Reu

RUBENILSON DUTRACPF

RUBENILSON DUTRA

RUBENS DUTRACPF

FERNANDO LUIS FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRECPF

Advogados

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SAUDE PUBLICA

10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

Reu

RUBENS DUTRACPF

RUBENILSON DUTRA

FERNANDO LUIS FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRECPF

RUBENILSON DUTRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE PUBLICA

Reu

ARCY FONSECA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUDE PUBLICA

Reu

ARCY FONSECA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDO LUIS FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE ADVOGADOS:ARCY FONSECA GOMES - (OAB/MA2183-A) E CRISTHIANE NERY GOMES - (OAB/MA9861-A ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: artigos 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/2006 RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Conforme o pedido formulado pela Procurad... (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DALVINO SATURNINO NUNESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUAREZ ROBERTO RECHECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CONSOLA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 7.750,00

Autor

KEYTIANE BRANDAO TEIXEIRACPF

Reu

DIAMANTES LINGERIE LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JULIO CESAR NOGUEIRA FERNANDES NEGROCPF

CHRISTIAN SOARES DA CONCEICAOCPF

THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 10464· CPF 961.***.***-04

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS MELOCPF

JULIO CESAR NOGUEIRA FERNANDES NEGROCPF

CHRISTIAN SOARES DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124

Autor:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 10464· CPF 961.***.***-04

Autor:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA

SAUDE PUBLICA

Reu

JOAO PAULO DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PAULO DA SILVA GARCIA

Advogados

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

GLAUBER CARVALHO SILVACPF

Reu

DIEGO NUNES CABRALCPF

Advogados

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NUNES CABRALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Autor:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIELCPF

Reu

JESSICA MOREIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Autor:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIELCPF

Reu

JESSICA MOREIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Autor:

AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL· OAB MA 19135· CPF 012.***.***-61

Reu:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 40.657,00

Autor

EMMANUELE CRISTINE LAVRA DINIZCPF

Reu

RCL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MOREIRA RIBEIRO· OAB MA 18124· CPF 056.***.***-61

Reu:

MORGANA LIMA SERENO· OAB MA 16812· CPF 602.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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