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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 35.812,15

Autor

ANTONIO EVANILDO BARBOZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 35.812,15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANTONIO EVANILDO BARBOZACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CESAR DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Autor:

MARINA TORQUATO BRASIL· OAB CE 48609· CPF 030.***.***-70

Autor:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603

Reu:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 188.862,12

Autor

MISTRAL HOTELARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LTDACNPJ

MARIA JERUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200465399 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 99.408,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 99.408,00

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO XAVIERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 14.130,00

Autor

JOAO MARCELO ARAUJO ELIASCPF

Reu

E S TRIGUEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 196436425 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCELO ARAUJO ELIASCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 3002222-96.2024.8.06.0003 DESPACHO Vistos. Verifica-se dos autos que foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na petição inicial, tendo sido determinada a intimação da parte ré para ciência do decisum. A Secretaria promoveu a expedição de carta de intimação com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço constante nos autos. Todavia, o expediente retornou com anotação dos Correios indicando... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 24.167,24

Autor

JULIO CESAR SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 24.167,24

Autor

JULIO CESAR SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ISLANDIA ALINE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 37.575,23

Autor

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 37.575,23

Autor

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO CARNEIRO BAQUITCPF

Reu

MARIA JERUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ELGISLANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

ANDERSON HERBERT SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO

Reu

ELIANE SOUSA BORGES

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 29789· CPF 842.***.***-00

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

ELIANE SOUSA BORGES· OAB CE 28603· CPF 507.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Confirmada (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANTONIO ERNANDE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ERNANDE ALVES DOS SANTOS

Reu

JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

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Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

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FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

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ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

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ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

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Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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