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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 26.064,11

Autor

WILSON NUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

LAUDINÉIA DE MOURA BERTI· OAB MS 8846

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Outros

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 26.064,11

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

WILSON NUNES DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Juliana de Souza Taveira Advogado: Jéssika Luiza Barreto Pinho (OAB: 20356/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral no Tema 673 do STF, com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário int Recurso Extraordinário nº 1414219-23.2023.8.12.0000/50001 Comarca de... (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA BARBOSA PASSOSCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDNEIA VEIBER GALLINACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Reu:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DORIVAL CAMPOSCPF

MARINA DUARTE CAMPOS

Reu

RS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AMADEU GIUSTI NETOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

CURADOR ESPECIAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

FLÁVIA BRITES DOS SANTOS· OAB MS 21799· CPF 050.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 16.421,46

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

JESSIKA LUIZA BARRETO PINHOCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNALDO DOMINGOS PEREIRACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA LUÍZA BARRETO PINHO· OAB MS 20356· CPF 045.***.***-55

Autor:

KAROLINE ANDREA DA CUNHA CATANANTI· OAB MS 19570· CPF 010.***.***-75

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 12.290,56

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

JESSIKA LUIZA BARRETO PINHOCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Autor:

ALINE DANIELLI SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 18015· CPF 019.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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