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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JESSICA PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RUAN WESLEY DO NASCIMENTO SILVA SANTOSCPF

Reu

EDNEIDE DO NASCIMENTO SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO RODRIGUES ELOY

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES ELOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LORIS JEAN HALLAL· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RODRIGUES ELOY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA PAGANO GIL· OAB SP 251644· CPF 221.***.***-97

Autor:

LORIS JEAN HALLAL· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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