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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRACPF

JESSICA RAMBOCPF

ANDREY SILVEIRA DA ROSACPF

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BELEM VEIGA· CPF 082.***.***-62

Reu:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Reu:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

CARLA GERHARDT· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE· OAB SC 031897· CPF 053.***.***-61

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50239041320268240000/TJSC (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0140831682014824003320250408102223 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY SILVEIRA DA ROSACPF

JAIRO JULIO DA SILVEIRACPF

JESSICA RAMBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Autor:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE· CPF 053.***.***-61

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Autor:

DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA· CPF 005.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (26/06/2025)

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