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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 9.445,16

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Autor:

ADELINO EDUARDO KARLING LOCH· OAB ES 43722· CPF 159.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Autor:

ADELINO EDUARDO KARLING LOCH· OAB ES 43722· CPF 159.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 4.328,98

Autor

EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDACNPJ

Reu

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA· OAB GO 48161

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA· OAB GO 57241· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DILMARA BIRRANIA DE ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA - FUNESSCNPJ

RAPHAEL VENCLAV CESTE

R VENCLAV CESTE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Reu:

KÁRLEN KARIM OBEID· OAB MS 18284· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANNA SANTOS DE OLIVEIRA

JÉSSICA SANTOS DE OLIVEIRA

VANDERSON JESUS DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO PAULO JESUS DE OLIVEIRACPF

VANDERLLI FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

ZORAIDE TEODORA JESUS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB RJ 220810· CPF 024.***.***-57

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB RJ 220810· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 48.204,60

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 28/02/2024 23:59. (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

BRUNO RODRIGUES GOUVEIACPF

CARMEN GLICERIA RIBEIRO IANNACECPF

THATIANA DA FONSECA ELEUTERIOCPF

JULIANA DA FONSECA DE OLIVEIRACPF

MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO· OAB SP 220687· CPF 290.***.***-60

Reu:

EMERSON LEONARDO QUINTO· OAB SP 393646· CPF 353.***.***-82

Reu:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Reu:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Reu:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 42.447,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 42.447,58

Autor

WILSON BARBOSA VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON BARBOSA VIEIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BARBOSA VIEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BARBOSA VIEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: WILSON BARBOSA VIEIRA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifiquei que o tema em debate é idêntico às matérias afetadas pelo Superior Tribunal de Justiça aos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO, submetidos ao julgamento no âmbito do sistema de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência sobre a questão em discussão. O tema cadast... (31/03/2026)

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