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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.601,08

Autor

CREUMILDA APARECIDA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DE SOUSA ALVES· OAB GO 24778

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUMILDA APARECIDA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Autor:

SILVANA DE SOUSA ALVES· OAB GO 24778· CPF 002.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 456.452,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO ATLETICA ARAGUAIACNPJ

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCOCPF

Reu

ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURACPF

Advogados

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

FABIANO XAVIER DA SILVA· OAB SP 217166· CPF 214.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCOCPF

Reu

ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Autor:

FABIANO XAVIER DA SILVA· OAB SP 217166· CPF 214.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

FABIANO XAVIER DA SILVA· OAB SP 217166· CPF 214.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - MECNPJ

PAULO AUGUSTO DE SOUZACPF

NATALINA ALVES MOREIRA DE SOUZACPF

PAULO AUGUSTO DE SOUZA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - MECNPJ

PAULO AUGUSTO DE SOUZA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO AUGUSTO DE SOUZA - EPPCNPJ

NATALINA ALVES MOREIRA DE SOUZACPF

PAULO AUGUSTO DE SOUZACPF

CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

PAULO AUGUSTO DE SOUZA - EPP

Reu

NATALINA ALVES MOREIRA DE SOUZACPF

PAULO AUGUSTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

PAULO AUGUSTO DE SOUZA - EPP

Reu

NATALINA ALVES MOREIRA DE SOUZACPF

PAULO AUGUSTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

PAULO AUGUSTO DE SOUZA· OAB MT 13324· CPF 569.***.***-53

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002314-94.2018.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos te... (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 3.099.205,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Reu

NEILA QUEIROZ PEREIRACPF

WELLINGTON LOPES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO ZAITTER· OAB PR 8740· CPF 167.***.***-06

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ZAITTER· OAB PR 8740· CPF 167.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PARREIRA ALMEIDACPF

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVACPF

LUCIANO NAPOLIS COSTACPF

Reu

ANTONIA PARREIRA ALMEIDACPF

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVACPF

LUCIANO NAPOLIS COSTACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA· OAB MT 20976· CPF 021.***.***-08

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003870-34.2018.8.11.0004.. REQUERIDO: LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVA, ANTONIA PARREIRA ALMEIDA, LUCIANO NAPOLIS COSTA, JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Leila Aparecida... (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PARREIRA ALMEIDACPF

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVACPF

LUCIANO NAPOLIS COSTACPF

Reu

ANTONIA PARREIRA ALMEIDACPF

JOSE MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZACPF

LEILA APARECIDA ANTONIA BARBOSA SILVACPF

LUCIANO NAPOLIS COSTACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA· OAB MT 20976· CPF 021.***.***-08

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES SOUZA· OAB MT 28653· CPF 035.***.***-50

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA ESTEVAM GUIMARAESCPF

Reu

ASFENORTE-ASSOC.DOS FUNC.DE EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS DO CENTRO NORTE MINEIROCNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLOCNPJ

LABORATORIO E DISTRIBUIDORA OPTICA BELA VISTA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB MT 23919· CPF 054.***.***-00

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA JESSICA SILVA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO· OAB SP 357666· CPF 142.***.***-00

Reu:

MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO· OAB SP 357666· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA JESSICA SILVA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO· OAB SP 357666· CPF 142.***.***-00

Reu:

MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO· OAB SP 357666· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIANA JESSICA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO - SP357666 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em São Paulo. Após, tendo em vista que o v. acórdão manteve a sentença de improcedência, bem como a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, remetam-se ao arquivo. PODER... (12/10/2022)

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