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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA SUELLEN BARROSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DE PAIVA SALES RABELO· OAB SC 062786· CPF 880.***.***-34

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB SP 414296· CPF 008.***.***-76

Autor:

FERNANDA MORILLA TONIATO· OAB SP 344007· CPF 409.***.***-40

Autor:

MONALLIZA BRANDAO BASTOS· OAB MG 143684

Autor:

JESSICA SUELLEN NARCISO· OAB MG 182746· CPF 115.***.***-66

Autor:

EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE· OAB SP 176690· CPF 261.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB SP 414296· CPF 008.***.***-76

Reu:

FERNANDA MORILLA TONIATO· OAB SP 344007· CPF 409.***.***-40

Reu:

MONALLIZA BRANDAO BASTOS· OAB MG 143684

Reu:

JESSICA SUELLEN NARCISO· OAB MG 182746· CPF 115.***.***-66

Reu:

EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE· OAB SP 176690· CPF 261.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA JUNQUEIRA PEREIRACPF

SANDRA HELENA DIAS PEREIRACPF

LUIZ PAULO DIAS PEREIRACPF

NAZARETH DIAS PEREIRACPF

PAULA PEREIRA VILLELACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB MG 98325· CPF 047.***.***-56

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Reu:

JESSICA SUELLEN NARCISO· OAB MG 182746· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA JUNQUEIRA PEREIRACPF

SANDRA HELENA DIAS PEREIRACPF

LUIZ PAULO DIAS PEREIRACPF

NAZARETH DIAS PEREIRACPF

PAULA PEREIRA VILLELACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA FRANCO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB MG 98325· CPF 047.***.***-56

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Reu:

JESSICA SUELLEN NARCISO· OAB MG 182746· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 444.252,61

Autor

J.P.R NENNIUS TELECOMUNICACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SUELLEN NARCISO· OAB MG 182746· CPF 115.***.***-66

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 444.252,61

Autor

J.P.R NENNIUS TELECOMUNICACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SUELLEN NARCISO

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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