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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TAINARA ROBERTOCPF

PIETTRO MIGUEL ROBERTO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OLGA ROCHA BOTEGA· OAB PR 012943· CPF 435.***.***-15

Autor:

ANA PAULA APARECIDA ROCHA DA SILVA· OAB PR 099401· CPF 087.***.***-89

Reu:

OLGA ROCHA BOTEGA· OAB PR 012943· CPF 435.***.***-15

Reu:

ANA PAULA APARECIDA ROCHA DA SILVA· OAB PR 099401· CPF 087.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TAINARA ROBERTOCPF

PIETTRO MIGUEL ROBERTO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OLGA ROCHA BOTEGA· OAB PR 012943· CPF 435.***.***-15

Autor:

ANA PAULA APARECIDA ROCHA DA SILVA· OAB PR 099401· CPF 087.***.***-89

Reu:

OLGA ROCHA BOTEGA· OAB PR 012943· CPF 435.***.***-15

Reu:

ANA PAULA APARECIDA ROCHA DA SILVA· OAB PR 099401· CPF 087.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FELIPE EDUARDO LOPES DE OLIVEIRACPF

STTEFANY COSTA LOMEUCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE EDUARDO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DONIZETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ· OAB ES 25400· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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