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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 220.000,00

Autor

RENITA ANTUNES SOARESCPF

NISSIO SCALCONCPF

NERACI ISABEL DE LIMA BATISTACPF

MANOEL JOAO SILVA DA ROCHACPF

JOAO AGUILAR ROSER DONATOCPF

+ 6 outros

Reu

SALICCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DERCI DA SILVA MORAES· OAB RS 014901· CPF 083.***.***-04

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS MORAES· OAB RS 054176· CPF 931.***.***-91

Autor:

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES· OAB RS 080595· CPF 955.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR) (28/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ANDRE ANTUNES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SALICCNPJ

Advogados

Autor:

DERCI DA SILVA MORAES· OAB RS 014901· CPF 083.***.***-04

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS MORAES· OAB RS 054176· CPF 931.***.***-91

Autor:

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES· OAB RS 080595· CPF 955.***.***-34

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE JESUSCPF

Reu

ILDEU DIAS SANTOSCPF

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS

ILDEU DIAS SANTOS

JOAO PAULO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972· CPF 657.***.***-72

Autor:

JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA· OAB MG 167234· CPF 105.***.***-09

Autor:

ANNE MARIE ROHLFS PERES· OAB MG 68253· CPF 027.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Autor:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS FRANCIELE FREITAS SILVA· OAB MG 165585· CPF 105.***.***-67

Reu:

ANA LUISA REBELLO MATOS· CPF 073.***.***-99

Reu:

KAMILA RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 182891· CPF 098.***.***-80

Reu:

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825· CPF 043.***.***-49

Outros

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES· OAB MG 129643

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEU DIAS SANTOSCPF

Reu

LUCIMAR GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825

Autor:

KAMILA RODRIGUES BARBOSA

Reu:

ANDREZZA CECILIA PROCOPIO SOUZA

Reu:

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES· OAB MG 129643

Reu:

JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA

Reu:

ANNE MARIE ROHLFS PERES

Reu:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Reu:

JOSE LUIZ BICUDO PEREIRA FILHO· OAB SP 245152· CPF 089.***.***-32

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

GILBERTO ARAUJO SENA· OAB SP 124418· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 32.673,60

Autor

JULIA MENDES OLIVEIRA MAIACPF

Reu

UNIAO

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

PREFEITO DE MONTES CLAROS

Outros

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972· CPF 657.***.***-72

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

DANILO DE MATOS MARTINS

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS

Reu:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE

Autor:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Autor:

DANILO DE MATOS MARTINS

Autor:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972

Autor:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIA MENDES OLIVEIRA MAIA

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Autor:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIA MENDES OLIVEIRA MAIA

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Autor:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIA MENDES OLIVEIRA MAIA

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Autor:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ARAUJO VIANA· OAB MG 164116· CPF 105.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL E JIJ CÍVEL DE JANUÁRIA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

LUDMILLA DAYANE ALVESCPF

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Autor:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES· OAB MG 120159· CPF 064.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Autor:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES· OAB MG 120159· CPF 064.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Reu:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL E JIJ CÍVEL DE JANUÁRIA

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

LUDMILLA DAYANE ALVESCPF

MUNICIPIO DE JANUARIA

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Autor:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES· OAB MG 120159· CPF 064.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Autor:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616· CPF 089.***.***-13

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES· OAB MG 120159· CPF 064.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Reu:

DANILO DE MATOS MARTINS· OAB MG 117219· CPF 066.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MICHELE VIEIRA AMARANTE· OAB MG 179017

Autor:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Autor:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Autor:

DAIANE SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 181805

Autor:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE VIEIRA AMARANTE· OAB MG 179017

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Reu:

DAIANE SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 181805

Reu:

ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 134045· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN KARINE ROCHACPF

Reu

LUIZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOFÁS LTDA

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972· CPF 657.***.***-72

Autor:

JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA· OAB MG 167234· CPF 105.***.***-09

Autor:

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES· OAB MG 129643

Autor:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972· CPF 657.***.***-72

Reu:

JACKELINE DE CASSIA MEIRA MOREIRA· OAB MG 167234· CPF 105.***.***-09

Reu:

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES· OAB MG 129643

Reu:

ANDRE LUIZ ANTUNES DOS SANTOS· OAB MG 124004· CPF 059.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/01/2024)

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