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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

VITOR CARLOS ROCHA DE LIMACPF

JESUS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

JIZO DA VARA DE ORGANIZACOES CRMINOSAS DE FORTALEZA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO EDILSON DE SOUSACPF

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Reu:

ANA ISABELA DA SILVA· OAB CE 40399

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174115929 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

JUSTICA PUBLICA

Reu

FRANCISCO CLEBIANO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS JARDEL SABOIA COSTA· OAB CE 47279· CPF 076.***.***-12

Reu:

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 37201· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLEBIANO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JARDEL SABOIA COSTA· OAB CE 47279· CPF 076.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Receptação culposaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JESUS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGASCPF

FRANCISCO CHAGAS

Advogados

Reu:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO CHAGAS

Advogados

Reu:

JESUS FELIPE DOS SANTOS· OAB CE 39949· CPF 001.***.***-39

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 115.000,00

Autor

PAULO EMANOEL DE PAULA E SILVACPF

FERNANDO ERIC DE PAULA E SILVA PINHEIROCPF

FERNANDA DE PAULA E SILVACPF

Reu

JOSEFINA DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DOS SANTOS· OAB DF 64583· CPF 895.***.***-82

Autor:

CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 62402· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOSCNPJ

NAO HA

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DOS SANTOS· OAB DF 64583· CPF 895.***.***-82

Autor:

MARTHA LUIZA DA SILVA NUNES VIANA· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 21.411,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 51.944,66

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JULIANO MARTORANO NIEROCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

FELIPE JOSE DOS SANTOS· OAB DF 64583· CPF 895.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 7.376,91

Autor

ANDREY DIAS DA SILVA COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DOS SANTOS· OAB DF 64583· CPF 895.***.***-82

Reu:

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO· OAB DF 5778· CPF 238.***.***-10

Reu:

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA· OAB DF 14524· CPF 583.***.***-78

Reu:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB· OAB DF 41192· CPF 737.***.***-20

Reu:

ABDO YOUSSEF MAJZOUB· OAB DF 4617· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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