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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 3.207,36

Autor

PAULO SERGIO DE JESUS FEITOSACPF

Reu

OICNPJ

OI TVCPF

Advogados

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Outros

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE JESUS FEITOSACPF

Reu

OI TVCPF

Último movimento: Remessa (05/02/2024)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 36.080,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MA 22651· CPF 027.***.***-42

Reu:

PATRICIA ALMEIDA LEITE· OAB SE 1849· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (12/05/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 36.080,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARTUR BARACHISIO LISBOA

Autor:

MARIANA CRISTO LASSERRE

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB SP 357560

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ALMEIDA LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

Reu

PAULO SERGIO DE JESUS FEITOSACPF

TECSERV-SERVICOS TECNICOS E LOCACAO-DE-MAO DE OBRA - EIRELI

Advogados

Autor:

PATRICIA ALMEIDA LEITE· OAB SE 1849· CPF 344.***.***-34

Autor:

DR. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

DRA. GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SP 403267

Autor:

DR. ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ALMEIDA LEITE· OAB SE 1849· CPF 344.***.***-34

Reu:

DR. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

DRA. GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SP 403267

Reu:

DR. ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200300240900000012177063?instancia=2 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 279.161,88

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARMANDO MORAES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA SILVA PEREIRA· OAB PA 8988· CPF 625.***.***-04

Reu:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO MORAES DA FONSECA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA MARIA FERREIRA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANDREA MARIA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PE 19342· CPF 808.***.***-72

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (07/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 28.516,80

Autor

JADER JORDAO DE VASCONCELOS NETOCPF

SERGIO RICARDO FEITOSACPF

TXAI SIMOES ALBUQUERQUECPF

JANILTON SAMPAIO PEIXOTO NETOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TXAI SIMOES ALBUQUERQUE· OAB PE 43955· CPF 102.***.***-20

Autor:

JADER JORDAO DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 59630· CPF 703.***.***-81

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADER JORDAO DE VASCONCELOS NETOCPF

JANILTON SAMPAIO PEIXOTO NETO

SERGIO RICARDO FEITOSA

TXAI SIMOES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Autor:

TXAI SIMOES ALBUQUERQUE· OAB PE 43955· CPF 102.***.***-20

Autor:

JADER JORDAO DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 59630· CPF 703.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ADEILDA KATIANE SANTOS DE MELOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Reu

ADEILDA KATIANE SANTOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

AMANDA LAISA DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

AMANDA LAISA DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARILIA GABRIELA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 17/09/2024 23:59. (22/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GLAUCILENE MARIA DA SILVACPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCILENE MARIA DA SILVA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KESIANE FLAVIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

KESIANE FLAVIA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO RICARDO FEITOSA· OAB PE 50904· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (12/09/2024)

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