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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JET EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 9.152,42

Autor

HEIDER MARCOS VENANCIO LEMOS DA SILVACPF

Reu

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NOGUEIRA VALADARES VASCONCELOS· OAB MG 23993· CPF 132.***.***-25

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Outros

ROGERIO APARECIDO TOMAZ· OAB MG 55607· CPF 418.***.***-59

DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 85524

JARBAS ANTUNES CABRAL· OAB MG 65627· CPF 549.***.***-04

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/1996

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIORCPF

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/1996

Distribuição

16/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIORCPF

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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