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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DEBORA LARA SOMAVILLA· OAB MG 125326

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

PAULO ANTONIO DA SILVA PASSOS· OAB MG 32194

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIANO PAES DE CASTROCPF

JHE DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 13.200,53

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JHE DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.200,53

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JHE DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 (30/01/2025)

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