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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO GERALDO SODRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VINICIO GERALDO SODRECPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Autor:

JHESSICA VIEIRA· OAB MG 229253

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO GERALDO SODRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VINICIO GERALDO SODRECPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Autor:

JHESSICA VIEIRA· OAB MG 229253

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VINICIO GERALDO SODRE CPF: 110.464.216-62 REQUERENTE: PAULO CESAR SABINO CPF: 013.297.096-16 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará e COmprovante de Resgate Manhuaçu, data da assinatura eletrônica CAROLINE FERES SLAIB FERREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de... (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 41.924,49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VOZ JORNALISTICA E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Autor:

JHESSICA VIEIRA· OAB MG 229253

Autor:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268· CPF 013.***.***-16

Reu:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686· CPF 173.***.***-04

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

SABRINA BARBOSA DE OLIVEIRA CERQUEIRA· OAB MG 178925· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 16.883,52

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

JHESSICA FARIASCPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

MAYARA SOUZA ALEXANDRINO MOREIRA· OAB SC 068334· CPF 068.***.***-55

Reu:

ANDRE LEONARDO TRES· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230 (04/05/2026)

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