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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 367.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 367.500,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NA PESSOA DE REGIS FONTOURACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NA PESSOA DE REGIS FONTOURACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NA PESSOA DE REGIS FONTOURACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NA PESSOA DE REGIS FONTOURACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIG GESTAO IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

EDILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JIG'S MOEMA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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