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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 31.995,20

Autor

ANIELY FERNANDA ALECIO CARNEIROCPF

LENIR ALECIOCPF

Reu

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA REZENDE DE BRITOCPF

Reu

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA REZENDE DE BRITO· OAB SE 12661· CPF 064.***.***-67

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 14.247,00

Autor

VICTORIA REZENDE DE BRITOCPF

Reu

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (09/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

VICTORIA REZENDE DE BRITOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (27/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDUCACAO E GESTAO DE NEGOCIOS TREINAMENTOS LTDACNPJ

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

EDUCACAO E NEUROCIENCIA TREINAMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Autor:

VICTOR RIOS FRAGA· OAB RJ 246079· CPF 126.***.***-27

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA· OAB SP 207024· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUCACAO E NEUROCIENCIA TREINAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) ADVOGADO(A): VICTOR RIOS FRAGA (OAB RJ246079) APELANTE: JJ CONCURSOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB... (17/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDUCACAO E NEUROCIENCIA TREINAMENTO LTDACNPJ

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDACNPJ

EDUCACAO E GESTAO DE NEGOCIOS TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA· OAB SP 207024· CPF 281.***.***-79

Autor:

VICTOR RIOS FRAGA· OAB RJ 246079· CPF 126.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 4.520,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 4.520,83

Autor

ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760246-95.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, na petição de ID 227338157, informa a existência de erro material, uma vez que os dados bancários, para expedição de alvará eletrônico, estão na petição de ID 226826097. Com razão a exequente. Deste modo, expeça-se o alvará eletrônico via PIX conforme dados bancários do advogado da parte exe... (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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