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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 121.607,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 121.607,53

Autor

JJ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

BELEM PREFEITURA GABINETE DO VICE PREFEITOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MENDONCA LISBOA E CASTRO· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 80.851,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE CARLOS MARTINSCPF

JJ SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

DOMINGOS DOS SANTOS BORGESCPF

JJ SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 32.017,79

Autor

A UNIAO

Reu

JJ SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

JJ SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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