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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 121.607,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 121.607,53

Autor

JJ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

BELEM PREFEITURA GABINETE DO VICE PREFEITOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MENDONCA LISBOA E CASTRO· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 650.080,77

Reu

JJ AMBIENTAL LTDACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 251.801,00

Autor

JJ AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 251.801,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JJ AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JJ AMBIENTAL LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WAJ - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

JJ AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Reu:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAJ - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

JJ AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Reu:

THIAGO CINTRA LOURENCO· OAB PA 33280· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 APELADO: JJ AMBIENTAL LTDA Nome: JJ AMBIENTAL LTDA Endereço: ROD BR 316, 200, KM 02 SETO, TANCREDO NEVES, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-180 Advogado: THIAGO CINTRA LOURENCO OAB: PA33280-A Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZER... (14/04/2026)

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