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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

Reu

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Reu:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Reu:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Autor:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Autor:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO FISCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FRANCISCO LIMA DANTASCPF

TULIO ROBERTO JOSE DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575

Autor:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181

Autor:

REGIS CORNELIO PRADO· OAB MG 177552

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

ANDERSON MANGINI ARMANICPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ

CLEYTON ADRIANO MORESCOCPF

FISCALE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Autor:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Autor:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Autor:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Reu:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR CARDOSO RITTESCPF

ANDERSON MANGINI ARMANICPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ

CLEYTON ADRIANO MORESCOCPF

FISCALE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLEYTON ADRIANO MORESCO· OAB SC 035261

Autor:

ANDERSON MANGINI ARMANI· OAB PR 036074· CPF 004.***.***-83

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Autor:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

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ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

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ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

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Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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