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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 77.906,91

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JM CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59. (08/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª... (07/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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