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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 27.326.204,12

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS

Reu

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMASCENOCPF

VANDERLEI LOPES CORREACPF

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Reu:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB PA 14585· CPF 603.***.***-04

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB PA 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Reu:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO LUCIO CARDOSO CRISTO

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADECPF

RUY CARLOS GOMES CHAGAS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Autor:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Autor:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

Autor:

VICTOR BATISTA BEZERRA· OAB PA 14585· CPF 685.***.***-87

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB PA 41796· CPF 730.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Reu:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Reu:

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

Reu:

VICTOR BATISTA BEZERRA· OAB PA 14585· CPF 685.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSETS - ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

Reu:

LUCAS CHENG YUAN SUN· OAB SP 395761· CPF 430.***.***-10

Reu:

MARCIO MELLO CASADO· OAB RS 39380· CPF 676.***.***-49

Reu:

DARIANO JOSE SECCO· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELLO CASADO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO MELLO CASADO· OAB RS 39380· CPF 676.***.***-49

Autor:

LUCAS CHENG YUAN SUN· OAB SP 395761· CPF 430.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO MELLO CASADO· OAB RS 39380· CPF 676.***.***-49

Autor:

LUCAS CHENG YUAN SUN· OAB SP 395761· CPF 430.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023333-67.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de ID nº 115555501 - em 15 (quinze) dias. Intime-se o réu para se manifestar - em 15 (quinze) dias - sobre a petição de ID nº 111492235 e certidão de... (27/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JM HOKEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JM HOKEN PRODUCAO CULTURAL EPP

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JM HOKEN PRODUCAO CULTURAL EPP

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

MARIANA ARENA GORNE LEITE· OAB RJ 161835· CPF 112.***.***-86

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARIANA ARENA GORNE LEITE· OAB RJ 161835· CPF 112.***.***-86

Reu:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. À executada sobre fls.632. 2. Prossiga-se com cumprimento de sentença. 3. Diga o exequente como pretende prosseguir. (03/02/2026)

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