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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 23.492,72

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS· OAB DF 22588· CPF 610.***.***-20

Reu:

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS· OAB DF 36086· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 45.475,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 23.492,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.435,82

Autor

JM ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR AMORIM PEREIRA· OAB GO 34386

Outros

CAMILA REIS DA SILVA· OAB GO 65655

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JM ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR AMORIM PEREIRA· OAB GO 34386· CPF 025.***.***-70

Autor:

CAMILA REIS DA SILVA· OAB GO 65655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 3.620,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JM ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR AMORIM PEREIRA· OAB GO 34386· CPF 025.***.***-70

Autor:

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 64334

Autor:

WALDEMAR PEREIRA NETO· OAB GO 13140· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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