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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - MECNPJ

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

16/05/2003

Valor

R$ 7.744,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - MECNPJ

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2000

Distribuição

26/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 10.174,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - MECNPJ

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2025)

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