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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.502.011,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA· CPF 091.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.797.510,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA· CPF 091.***.***-65

Outros

JULIANA PEREIRA FARO· OAB RJ 123504· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 114 (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 40.821,31

Autor

MARIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· OAB DF

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· OAB DF

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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