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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JM SILVA TERRAPLENAGEM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE GOIAS

Reu

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

BRASIL AMERICO LOULY CAMPOSCPF

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Outros

DENISE SOARES VARGAS· OAB GO 16058

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB GO 62231

JOAQUIM GUEDES· OAB GO 12781

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 119.579,07

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

DONATA EUZEBIA MALUZENSKACPF

Reu

ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI

Advogados

Reu:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Reu:

EDUARDO LOBATO CARVALHO· CPF 126.***.***-87

Outros

JOAO LUIS ROCHA GOMES· OAB DF 20622· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 275.150,91

Último movimento: Publicado Certidão de custas em 29/10/2025. (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 275.150,91

Autor

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI

Advogados

Autor:

HELLEN MELO VIEIRA

Autor:

JOSE RONALDO VIEIRA· OAB PA 5000· CPF 118.***.***-20

Autor:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/04/2024)

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