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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASNORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JMA PROVEDORES DE INTERNET LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA· OAB MT 7987· CPF 772.***.***-68

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMA PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

FABIO MARCELINO NUNES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURACY VALADARES DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

JMA PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

ALAN PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94 (22/05/2026)

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