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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 53.874,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 20.017,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 110.000,00

Autor

GISELA CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Reu

JMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESIDENCIAS DE SAO PEDRO SPE LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

DIEGO BATISTA LOPES· OAB PR 71660

SANDOVAL BENEDITO HESSEL· OAB SP 113723

THAIS KARINE DE LIMA XAVIER· OAB PE 34813· CPF 082.***.***-38

FERNANDO BORBA SCHULER· OAB PE 34553· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

GISELA CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Reu

JMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESIDENCIAS DE SAO PEDRO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BORBA SCHULER· OAB PE 34553· CPF 030.***.***-53

Autor:

THAIS KARINE DE LIMA XAVIER· OAB PE 34813· CPF 082.***.***-38

Reu:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

SANDOVAL BENEDITO HESSEL· CPF 045.***.***-48

Reu:

DIEGO BATISTA LOPES· CPF 393.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/05/2024)

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