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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.819,51

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JMF TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO BATISTA SOARES DA SILVACPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 271 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 192,22

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JMF TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO BATISTA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.910,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

JMF LTDA-MECNPJ

SHEILA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA NEVES· OAB PR 55920· CPF 041.***.***-24

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO (09/03/2026)

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