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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JMG PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

RAGA MENDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 95928· CPF 043.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 95928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JMG PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDACNPJ

RAGA MENDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 95928· CPF 043.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 95928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo de intimação, sem que tenha havido manifestação do Município do Rio de Janeiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. (16/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUANDA CARVALHO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA JOSE MARQUES CONCEICAO GOMES

JMG IMOVEIS LTDACNPJ

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALYTA SIMOES TELES· OAB ES 22035· CPF 122.***.***-35

Reu:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 55.283,38

Autor

MARLY DOS SANTOS LIMACPF

Reu

JMG IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLY DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: JMG IMOVEIS LTDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5013539-33.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à dispos... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 64.088,06

Autor

PAMELLA CRYSTINE DOS REIS NEITZEL

SILMAR NEITZELCPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JMG IMOVEIS LTDACNPJ

JMG IMOVEIS

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 70128· CPF 612.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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