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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 480,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BS ASSESSORIA IMOBILIARIA BOM SUCESSO LTDA - MECNPJ

JML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 12.499,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (02/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 919,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BS ASSESSORIA IMOBILIARIA BOM SUCESSO LTDA - MECNPJ

JML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JMLC EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jml Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0309649-27.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 82.866,22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 82.866,22

Autor

JML HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (25/03/2026)

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