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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 2.370,81

Autor

VOLT COMERCIO DE ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

JMS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA· OAB RJ 147553· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Conclusão para julgamento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 75.146,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JMS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

RALHID AKELCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELAINE CRISTINA AVANCICPF

FAUSI FERES CURICPF

ELGA CHRISTINE AMARANTECPF

LISBOA TAQUES & CIA LTDA - MECNPJ

AVANCI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON· OAB MT 8932· CPF 924.***.***-49

Reu:

LETYCIA PEREIRA MORAIS· OAB MT 29523· CPF 051.***.***-92

Reu:

AMANDA FRANCISCA SAID FORTE DE SOUZA· OAB MT 23106· CPF 030.***.***-05

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 31.002,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JMS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JMS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 151.799,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JMS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JMS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59. (30/07/2021)

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