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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 6.721,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JNA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

ANA LUCIA DE SOUSA VIANACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 5.662,65

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDEMILSON CUNHA SEVEROCPF

JNA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Reu

JNACNPJ

Último movimento: Remessa (01/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JNACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FIGUEIREDO RAMOS· OAB SE 10555· CPF 057.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/06/2024)

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