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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 46.470,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JNRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JNRG LTDACNPJ

Reu

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO CARVALHO· OAB RS 090278· CPF 007.***.***-60

Autor:

DORIS MAIARA MENTI CHEDID· OAB RS 098180· CPF 023.***.***-95

Autor:

TAMMY TONINI SONEGO· OAB RS 106375· CPF 028.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA· OAB RS 076434· CPF 535.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 151.718,90

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JNRG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO ALCEU RUFATTO· OAB RS 079991· CPF 006.***.***-06

Autor:

ORLEI MARIA DO SACRAMENTO· OAB RS 102126· CPF 079.***.***-39

Autor:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 151.718,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JNRG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ORLEI MARIA DO SACRAMENTO· OAB RS 102126· CPF 079.***.***-39

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Reu:

JULIANO ALCEU RUFATTO· OAB RS 079991· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE (30/08/2022)

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