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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.562,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOACI RAMOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.665,73

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

JOACI NUNES DOURADO

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB BA 37107· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOACI NUNES DOURADO em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.664,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOACY NUNES DOURADOCPF

JOACI NUNES DOURADO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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