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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2011

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 1.474,52

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PRCNPJ

Reu

PETERS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOSCNPJ

JOACYR CEZAR PETERSCPF

Advogados

Autor:

KARINA KUNEL SPAGNOL· OAB PR 88479· CPF 042.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARBOSA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 23.479,00

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO SANTOS FREITAS DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTOS FREITAS DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 96.553,73

Autor

VALDIR PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MAURICIO CORREIA DE BRITOCPF

MAURICIO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Autor:

ARIANE WALTER· OAB RJ 145047· CPF 090.***.***-37

Reu:

ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO· OAB RJ 207971· CPF 930.***.***-91

Reu:

MAURICIO CORREA DE BRITO· OAB RJ 181909· CPF 321.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA DE ARAUJO

Reu

MAURICIO CORREA DE BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Reu

PAULO VITOR DE SOUSA RAINHA

Advogados

Reu:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Reu:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO VITOR DE SOUSA RAINHA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO VITOR DE SOUSA RAINHACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Autor:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO VITOR DE SOUSA RAINHACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Autor:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 229093· CPF 030.***.***-98

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0814311-55.2024.8.19.0021 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Ação: 0814311-55.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00053594 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO VITOR DE SOUSA RAINHA ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR... (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMERICO CARDOSOCPF

Reu

CHARLES NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA· OAB RJ 157642· CPF 629.***.***-49

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO FERNANDES THYLIACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA ICNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERNANDES THYLIA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA I

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANUSA GOMES DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA GOMES DIAS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR· OAB RJ 197846· CPF 101.***.***-75

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2025)

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