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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.697.734,41

Autor

WOBER LOPES PINHEIRO JUNIORCPF

JOALBA VALECPF

VENANCIO ANTONIO CARNEIROCPF

JOAO BATISTA CUNHACPF

FRANCISCO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA· OAB RN 13109· CPF 059.***.***-22

Autor:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.697.734,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

JOALBA VALECPF

FRANCISCO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

WOBER LOPES PINHEIRO JUNIORCPF

JOAO BATISTA CUNHACPF

VENANCIO ANTONIO CARNEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/01/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JUSCELITO VIDICA DO PRADO FILHO

MARCELO LUCARONI GUARESCHI

Outros

NATALIA BORGES PRADO· OAB GO 52225

REBEKA VIDICA RODRIGUES PRADO· OAB GO 28891· CPF 008.***.***-62

NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO· OAB GO 11426· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUCARONI GUARESCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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