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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

JOALDO SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

JOALDO SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 42.205,59

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A. P. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

JOALDO LIMA SILVACPF

DIEGO BIANCHI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 42.205,59

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

DIEGO BIANCHI DOS SANTOSCPF

JOALDO LIMA SILVACPF

A. P. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 817.682,29

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOALDO LIMA SILVACPF

A. P. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/02/2026)

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