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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALTAMIRO GOMES SANTANACPF

APARECIDO ANTONIO MAPELICPF

MIGUEL JOAO ABDOCPF

FRANCISCO MESSIAS DE SOUZA MATOS

JOAO GOMES DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Reu:

LUCIANA ABOU GATTHAS· OAB MS 9831

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL JOAO ABDOCPF

ALTAMIRO GOMES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 8.830,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIGUEL JOAO ABDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO ABDO TAUILCPF

Reu

HELIO ROSA COSTACPF

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

Advogados

Autor:

REGIS GONCALVES PORTO· OAB MG 154246

Autor:

EDWARD FERREIRA BATISTA· OAB MG 120750

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ABDO TAUILCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

HELIO ROSA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDWARD FERREIRA BATISTA· OAB MG 120750· CPF 041.***.***-19

Autor:

REGIS GONCALVES PORTO· OAB MG 154246

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

EDWARD FERREIRA BATISTA· OAB MG 120750· CPF 041.***.***-19

Reu:

REGIS GONCALVES PORTO· OAB MG 154246

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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