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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO DOS SANTOS BILHAR

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

27/10/1988

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DOS SANTOS BILHAR

Último movimento: Documento (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 4.400,00

Autor

INDIANARA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA· OAB MS 26980· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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