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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 8.587,08

Autor

JOAO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOAO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 8.587,08

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOAO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Outros

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.· OAB BA 41108· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 73.468,42

Autor

FERNANDA DE FREITAS VIRGINIO NUNESCPF

Reu

UEMERSON ARANTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Autor:

JOILSON SOUZA GOMES ROCHA· OAB BA 51837· CPF 027.***.***-33

Autor:

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 52127· CPF 947.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GOMES ROCHA em 07/08/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHEINA DE JESUS CAMPOSCPF

Reu

MERCADAO DE CARNES CARMO LTDACNPJ

RICARDO AUGUSTO AZEVEDO BRESCIANE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE· OAB BA 9956· CPF 416.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SHEINA DE JESUS CAMPOS em 01/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOSCPF

ISRAEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Leandro De Souza Moura Terceiro Interessado: Sandra Souza Moura Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Teixeira Terceiro Interessado: Eberte Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Ronildo Dos Santos Terceiro Interessado: Policiais Militares Nazaré Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DECISÃO 0000821-19.2018.8.05.0176 Ação Pe... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISRAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DT SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

MATEUS DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 08/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 56.548,00

Autor

IVANILDO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 27/04/2026 09:00 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA

IVANILDO DA SILVA ALMEIDA

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 81.000,00

Autor

ADAILTON SOUZA DE JESUSCPF

Reu

GENILDA DOS SANTOSCPF

Outros

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON SOUZA DE JESUS em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e ÁlcoolCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ERICK ERNESTO SILVA AYALACPF

Reu

DPC PATRICIA NEVES JACKES AIRES

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMAURI ALMEIDA RODRIGUESCPF

SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DIAS RIBEIRO SANTOS· CPF 858.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Reu:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

AMAURI ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 51880· CPF 025.***.***-18

Autor:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

Autor:

LEONARDO DIAS RIBEIRO SANTOS· CPF 858.***.***-14

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/04/2026)

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