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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 1.400,00

Autor

MARCIO HELLENO MONTORIL SANTIAGOCPF

Reu

ANTONIO JOAO RIBEIRO RODRIGUES

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO HELLENO MONTORIL SANTIAGO em 31/01/2024 23:59. (11/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALIA MARCAL GONCALVES MESQUITACPF

JOSE GONCALVES MESQUITACPF

Reu

GERALDO DENES BARBOSA MENDESCPF

SIDNEIA MAURICIO DA SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MESQUITA· OAB GO 28518

Reu:

RIVADAVIA JAYME· OAB GO 6692

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 57.754,03

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ANTONIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069

Autor:

ANA JESSICA SOARES VIANA

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TALLES FAGUNDES NEVES

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

EDNARDO RAMOS RIBEIROCPF

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORDANIA CRISOSTOMO SANTOS· OAB MG 173464

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826

Autor:

IARA RAMOS ALMEIDA· OAB MG 200051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNARDO RAMOS RIBEIROCPF

JOAO ANTONIO RIBEIRO

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

Reu

EDNARDO RAMOS RIBEIROCPF

JOAO ANTONIO RIBEIRO

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA CRISOSTOMO SANTOS· OAB MG 173464· CPF 058.***.***-66

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IARA RAMOS ALMEIDA· OAB MG 200051· CPF 102.***.***-03

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

JORDANIA CRISOSTOMO SANTOS· OAB MG 173464· CPF 058.***.***-66

Reu:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Reu:

IGOR RAMOS ALMEIDA· OAB MG 232448

Reu:

IARA RAMOS ALMEIDA· OAB MG 200051· CPF 102.***.***-03

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNARDO RAMOS RIBEIROCPF

JOAO ANTONIO RIBEIRO

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

Reu

EDNARDO RAMOS RIBEIROCPF

JOAO ANTONIO RIBEIRO

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

TALLES FAGUNDES NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA CRISOSTOMO SANTOS· OAB MG 173464· CPF 058.***.***-66

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IARA RAMOS ALMEIDA· OAB MG 200051· CPF 102.***.***-03

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

JORDANIA CRISOSTOMO SANTOS· OAB MG 173464· CPF 058.***.***-66

Reu:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Reu:

IGOR RAMOS ALMEIDA· OAB MG 232448

Reu:

IARA RAMOS ALMEIDA· OAB MG 200051· CPF 102.***.***-03

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO ANTONIO RIBEIRO CPF: 158.215.956-49 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração de Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua Professora Maria Lídia, nº 380, Bairro Vila Magalhães, Coração de Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0012121-36.2017.8.13.0775 CLASSE: 1 [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPRO... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· OAB MG 129618

Autor:

VANIA ALVES DA CRUZ· OAB MG 162635

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· OAB MG 129618

Reu:

VANIA ALVES DA CRUZ· OAB MG 162635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· OAB MG 129618

Autor:

VANIA ALVES DA CRUZ· OAB MG 162635

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 136.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 113.018,92

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Reu

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

T J SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Outros

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Juntada de Ofício (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO SAO JOAO PACUI

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO RIBEIRO

Reu

JOAO ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO RIBEIRO

Reu

JOAO ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES· OAB MG 94359· CPF 888.***.***-44

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0053825-34.2014.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUI CPF: 01.612.474/0001-57 JOAO ANTONIO RIBEIRO CPF: 158.215.956-49 e outros Diante da manifestação apresentada pelo p... (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/05/1986

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HERNANE ALVES DA CUNHACPF

MARIA ALAIDE ALVES

Reu

JOAO ANTONIO RIBEIRO

SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WILSON ESTEVAO DE PAULA· OAB MG 26924· CPF 008.***.***-44

Autor:

ALICE VALDEREZ DE ANDRADE SALOMAO FEDERMAN· OAB MG 29768

Autor:

BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 47542

Autor:

GERALDO DAVID CAMARGO· OAB MG 42716

Autor:

CRISTINA SOARES GUIMARAES· OAB MG 40639

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ESTEVAO DE PAULA· OAB MG 26924· CPF 008.***.***-44

Reu:

ALICE VALDEREZ DE ANDRADE SALOMAO FEDERMAN· OAB MG 29768

Reu:

BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 47542

Reu:

GERALDO DAVID CAMARGO· OAB MG 42716

Reu:

CRISTINA SOARES GUIMARAES· OAB MG 40639

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIOMAR ALVES PEREIRA

Reu

JOAO ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Autor:

MATHEUS CORREIA PONTES· OAB MT 25163· CPF 039.***.***-22

Autor:

ADRIANO VILELA GIOMETTI· OAB MT 10911· CPF 083.***.***-92

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

MATHEUS CORREIA PONTES· OAB MT 25163· CPF 039.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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