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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO APARECIDO FORNARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO APARECIDO FORNARICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE GUAXUPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO APARECIDO FORNARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO APARECIDO FORNARICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO APARECIDO FORNARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 2.551,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 2.551,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO FORNARICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 4.152,67

Autor

CLAUDIO APARECIDO FORNARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO FORNARI

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 25.574,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO FORNARI

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2022)

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